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Audiência realizada entre o SINDSUSEP e o Ministério da Fazenda.
O SINDSUSEP, representado por sua Presidente e pelo Diretor administrativo-financeiro e Diretor jurídico, foi recebido no Ministério da Fazenda para audiência com o Secretário de Reformas Econômicas, Sr. Marcos Pinto e com o Subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, Sr. Vinícius Brandi. A audiência só foi possível após a intermediação do Superintendente da SUSEP, Sr. Alessandro Octaviani.
No encontro, o sindicato reafirmou aos representantes do ministério a situação crítica em que a autarquia se encontra. A falta de concurso público e a estagnação das negociações da Mesa Setorial junto ao Ministério da Gestão e Inovação a respeito da reestruturação das carreiras da entidade foram os principais pontos discutidos.
O SindSUSEP também apontou que a autarquia pode vir a receber uma carga exorbitante de trabalho com a aprovação do PL que traz para o mercado regulado as cooperativas e associações de crédito.
Os representantes da Fazenda se mostraram sensíveis e também declararam apoio aos pleitos apresentados, assumindo o compromisso de se fazerem presentes junto ao MGI, participando ativamente das discussões para avanço das pautas da autarquia, essenciais para a continuidade das atividades prestadas.
Atenciosamente,
SINDSUSEP
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Carta de agradecimento enviada pelo SINDSUSEP ao Superintendente da SUSEP
Rio de Janeiro, 04 de março de 2024.
Ao Senhor Superintendente da SUSEP,
Alessandro Serafim Octaviani.
Vimos através da presente carta oficializar o agradecimento pelos esforços envidados pela atual administração de forma contínua no apoio aos pleitos dos servidores da SUSEP, bem como todos os aspectos relacionados a uma atuação compatível com a complexidade e importância das funções regulatórias realizadas pela SUSEP.
Em que pese o apoio incondicional de Vossas Senhorias, ainda não alcançamos êxito em obter posição favorável a pleitos de extrema importância para a casa, tais como a realização de concurso público e a consequente valorização do corpo funcional, através da reestruturação das carreiras dos servidores acompanhada do retorno da retribuição variável.
O SINDSUSEP vem tentando de forma exaustiva retomar as negociações iniciadas em setembro de 2023 no âmbito da Mesa Setorial de Negociações Específicas junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sem obter êxito.
Diante do cenário acima, após a reunião realizada em 23 de fevereiro com Vossa Senhoria e demais diretores da SUSEP, o SINDSUSEP conseguiu agendar reunião com representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão já nos dias 04 e 05 de março, respectivamente. Estamos certos de que tais agendas só foram possíveis após o empenho e a intermediação direta da alta administração da autarquia.
Tendo em vista a crescente preocupação por conta do descolamento já ocorrido em relação às carreiras de outras entidades que compõem o Núcleo Financeiro do Estado, que abarca todas as carreiras do Sistema Financeiro Nacional, realizamos Assembleia Geral Extraordinária em 1º de março buscando deliberar junto aos servidores medidas de mobilização da categoria.
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes ações:
– nos dias 04 e 05 de março paralisação dos trabalhos; e
– a partir do dia 06 de março a implementação de operação padrão que comprometerá a prestação de serviços e o andamento das atividades.
As medidas aprovadas estão em consonância com aquelas já colocadas em prática por outras entidades que compõem o Sistema Financeiro Nacional, sendo que por conta de tais medidas o Banco Central avançou individualmente de forma significativa em suas tratativas, o que pode gerar o efeito indesejado de desequilíbrio salarial entre as entidades. Registre-se que uma contraproposta já foi formalmente oferecida pelos representantes do governo àquela entidade.
A Comissão de Valores Mobiliários está atualmente também em operação padrão, com o mesmo objetivo de retomar as negociações junto ao Ministério da Gestão, razão pela qual é chegada a hora de nos juntarmos as demais carreiras congêneres, esgotadas as vias formais e diplomáticas como foi informado na reunião realizada em 23 de março.
Entendemos que o fortalecimento das carreiras da SUSEP, no tocante aos aspectos acima elencados é um pleito que foge ao escopo da atuação de Vossa Senhoria e demais diretores.
Entretanto, o atual cenário faz com sejamos compelidos a realizar os esforços e a mobilização que a causa exige para evitar o rebaixamento das carreiras da SUSEP.
Mais uma vez externamos nosso agradecimento e estamos certos de que poderemos continuar contando com todo o apoio que vem sendo demonstrado pela alta administração desde o início da atual gestão.
Atenciosamente,
JULIENNE CORREA GUERRA
Presidente do SINDSUSEP
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SINDSUSEP realiza AGE e aprova mobilização para valorização das carreiras da Autarquia
Servidores da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pelo SINDSUSEP, nesta sexta-feira, 1º de março, para definir ações de mobilização em prol da valorização das carreiras da Autarquia. Tendo em vista o crescente risco de ampliação das assimetrias salariais e a falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quanto à retomada das negociações específicas, a AGE deliberou e aprovou paralisação na próxima segunda e terça-feira, 4 e 5 de março, e a partir de quarta-feira, 6 de março, a implementação de operação padrão que comprometerá a prestação de serviços e o andamento das atividades da Autarquia.
Os dirigentes do sindicato ressaltaram que o momento é decisivo e convocaram todos os servidores a integrarem a mobilização. Na assembleia, os servidores foram informados de que a diretoria do SINDSUSEP foi convocada para reuniões com o MGI e o Ministério da Fazenda (MF) nas próximas segunda e terça feira, uma vez que a primeira e única reunião com o MGI ocorreu somente em 25 de setembro de 2023. Essas reuniões agendadas só foram convocadas após a intervenção da administração da Susep. Os servidores também foram informados de que o MGI paralisou as rodadas de negociação após a realização da primeira e única reunião, em 25 de setembro de 2023.
Apesar das várias tentativas do SINDSUSEP em continuar com as rodadas, o MGI não tem apresentado nenhum plano de retorno às negociações.
Enquanto isso, o Banco Central (BC), que também compõe o Núcleo Financeiro, teve três encontros e, embora não tenha fechado acordo, já recebeu uma contraproposta do MGI. O SINDSUSEP pontuou que não pode ocorrer um descolamento das tabelas com o BC , pois isso seria catastrófico não apenas para as carreiras, mas para a própria SUSEP.
