Quesitos para votação e reabertura da AGE de 20/08/2024

Quesitos para votação e reabertura da AGE de 20/08/2024

Prezados filiados:

Após a reabertura da AGE feita ontem, recebemos algumas sugestões e aprimoramos os quesitos que serão colocados em votação na próxima quinta-feira. No Item I da pauta foi inserido o quesito 4. No item II da pauta invertemos a ordem de apresentação, inserimos o quesito  8 e o quesito 6 tem nova redação. Inserimos também um parágrafo de esclarecimento no início dos quesitos do Item II da Pauta.

Item I da Pauta:

1) O texto atual da PEC 65 transforma o BACEN em “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal” e as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(   ) Abstenção

2) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a mantutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho para os atuais e futuros servidores.  Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

3) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho apenas dos atuais servidores, passando os futuros integrantes para CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime privado no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

4) Eventual alteração do texto da PEC 65 que preveja a manutenção do RJU (Regime Jurídico Único) para as relações de trabalho dos atuais e futuros servidores, sendo possível a contratação via CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) para desempenhar funções que não sejam privativas das carreiras típicas de estado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

 5) Eventual alteração do texto da PEC 65 que retorne para o regime jurídico de empresa pública com as relações de trabalho regidas pela CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), em regime de direito privado. Quanto à possibilidade de inclusão da SUSEP nesses termos, você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

Item II da Pauta:

ESCLARECIMENTO: A atuação do Grupo de Trabalho bem como da Diretoria do SindSUSEP se dará somente dentro dos limites estabelecidos pelas escolhas dos filiados nas respostas dos quesitos do Item I da Pauta.

6) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 deve atuar prioritariamente com foco na PEC 65, mas também considerar outras possibilidades e dispositivos legislativos que possam viabilizar a fusão do BACEN com a SUSEP, ainda que no longo prazo. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

7) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas sem a participação ou interferência da diretoria do SindSUSEP. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

8) Grupo de Trabalho criado na AGE de 24/07/2024 com autonomia total para tomada de decisões, realização de viagens dos membros, fazer interlocuções e propostas, apresentação de emendas, e publicação de notas desde que as decisões tomadas passem pela diretoria do SindSUSEP, que pode decidir levar à AGE. Você é:

(  ) A favor

(  ) Contra

(  ) Abstenção

A partir de amanhã serão enviados por e-mail e SMS o login e senha para votação na plataforma, que acontecerá na quinta-feira, 29/08/2024, das 8h às 18h.

Agradecemos a participação.

Atenciosamente,

Julienne Guerra

Presidente