Categoria Informe

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DIADO SERVIDOR PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO

O SINDSUSEP parabeniza a todo e cada servidor público que desempenha tão importante papel em nossa sociedade.

28 de outubro. 

Neste dia celebramos aqueles que dedicam suas vidas ao trabalho coletivo, comprometimento, competência e integridade. A população conta com o profissionalismo dessas pessoas que garantem o bom funcionamento da nossa sociedade em vários âmbitos.

O servidor público é um colaborador valoroso e de vital contribuição à sociedade.

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Divulgação do resultado das eleições para o biênio 2023/2025

Informamos que nossa chapa, #continuidade, recebeu 144 votos e não foram computados votos nulos, conforme o documento de apuração em anexo.
Agradecemos a participação e a confiança em nosso trabalho. Temos muito para lutar e obter para nossa carreira.
O mandato do próximo biênio será intenso e contamos com a participação de vocês!

11 de julho de 2023
Atenciosamente,
JULIENNE CORREA GUERRAPRESIDENTE

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Processo eleitoral

O Comitê Eleitoral informa que recebeu a inscrição da Chapa “#continuidade” para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP.

Nome da chapa: #continuidade

Diretoria:
Presidente: Julienne Correa Guerra;
Vice-Presidente: Gustavo Adolfo Araújo Caldas;
Diretor Administrativo-Financeiro: Geraldo Baeta Neves Filho;
Diretor Jurídico: Marcelo Dias Correa;
Diretor de Relações Institucionais, de Comunicação e Assistencial: Jonas dos Santos Sousa;
Suplente: Maria Augusta de Queiroz Alves.


Conselho Fiscal:
Membro efetivo: Rodrigo Augusto de Souza;
Membro efetivo: Daniel Carazza Carvalho;
Membro efetivo: Simone Knust Thuler;
Membro suplente: Petrusca Arrieiro Cardoso.

As etapas seguintes das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP – seguirão o cronograma abaixo.  
(3) 22 a 30 de junho de 2023 – Os candidatos poderão apresentar dúvidas, sugestões e impugnações ao Comitê Eleitoral que as analisará e decidirá caso a caso; 

(4) 1 a 7 de julho de 2023 – Homologação e divulgação das chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, com reiteração da convocação da Assembleia Geral para escolha dos respectivos órgãos do SINDSUSEP por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(5) 11 de julho de 2023– Realização da Assembleia Geral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal, e apuração e divulgação do resultado;

(6) 1 de agosto de 2023 – Posse dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal pelo Comitê Eleitoral.
Informamos ainda, que: 
(i) todas as datas que constam deste comunicado se iniciam às 9 horas e terminam às 18 horas – horário de Brasília; e 
(ii) as comunicações destinadas ao Comitê Eleitoral deverão ser encaminhadas para o email do SINDSUSEP com o assunto “COMITÊ ELEITORAL” e somente serão consideradas se enviadas até às 18 horas do último dia de cada um dos prazos descritos neste comunicado. 

Atenciosamente,
Deborah Tinoco Ribeiro
Patricia Oliveira de Carvalho
Simone de Oliveira Tralhão
COMITÊ ELEITORAL

15 de junho de 2023
SINDSUSEP

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Calendário eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP

O Comitê Eleitoral torna público o calendário do processo eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP, que será realizado entre os dias 7 de junho a 1º de agosto de 2023:

(1) De 07 a 14 de junho de 2023 – Recebimento pelo Comitê Eleitoral das inscrições de chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal;

(2) De 15 a 21 de junho de 2023 – Divulgação das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal e a confirmação do calendário do processo eleitoral por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(3) 22 a 30 de junho de 2023 – Os candidatos poderão apresentar dúvidas, sugestões e impugnações ao Comitê Eleitoral que as analisará e decidirá caso a caso;

(4) 1º a 7 de julho de 2023 – Homologação e divulgação das chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal, com reiteração da convocação da Assembleia Geral para escolha dos respectivos órgãos do SINDSUSEP por meio de correio eletrônico – para os endereços dos sindicalizados constantes dos registros do SINDSUSEP – e do grupo “SINDSUSEP Informes” no Whatsapp. Em função do regime de teletrabalho o calendário não será divulgado por meio de aviso fixado em lugares visíveis aos filiados nos locais de trabalho;

(5) 11 de julho de 2023– Realização da Assembleia Geral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal e apuração e divulgação do resultado; e

(6) 1º de agosto de 2023 – Posse dos Diretores e dos membros do Conselho Fiscal pelo Comitê Eleitoral.

Informamos, ainda, que:

(i) todas as datas que constam deste comunicado se iniciam às 9 horas e terminam às 18 horas – horário de Brasília; e
(ii) as comunicações destinadas ao Comitê Eleitoral deverão ser encaminhadas para o e-mail do SINDSUSEP com o assunto “COMITÊ ELEITORAL” e somente serão consideradas se enviadas até às 18 horas do último dia de cada um dos prazos descritos neste comunicado.


COMITÊ ELEITORAL
Deborah Tinoco Ribeiro
Patrícia Oliveira de Carvalho
Simone de Oliveira Tralhão

05 de junho de 2023
SINDSUSEP

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Nota pública – Fonacate manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio politico na Frunpresp

NOTA PÚBLICA:

FONACATE manifesta preocupação com disputas e barganha em troca de apoio político na FUNPRESP

O SINDSUSEP manifesta apoio a nota veiculada na data de 14/06 pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), em nome de todas as suas afiliadas, manifestando preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) “estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político”.

A nota pública representa mais de 200 mil servidores públicos das carreiras afiliadas ao Fonacate, dentre elas o SINDSUSEP. A nota defende ainda que “Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupação política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da Funpresp-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev”.

CONFIRA A NOTA PÚBLICA NA INTEGRA:

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, querepresenta mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalizaçãoe regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público,diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica edesenvolvimento econômico-social, consultoria e assessoria legislativa, vem a públicomanifestar preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo(FUNPRESP-EXE) estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político.

Desde a criação da FUNPRESP-EXE, este Fórum apoia iniciativas de fortalecimento dessa Fundação, inclusive, os processos de eleição para os seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, estando presente em eventos e debates. Com tal apoio, representantes dos servidores contribuíram para a melhoria da gestão da Fundação, ampliação datransparência e instituição de processos seletivos para escolha de dirigentes. Ressalta-se, sobretudo, que dezenas de milhares de servidores das carreiras de Estado migraram para a previdência complementar e aderiram à Fundação nos últimos anos, justamente por apostarem na integridade e no profissionalismo dos gestores que a dirigem.Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupaçãopolítica de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva daFUNPRESP-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitêsde Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev, e esperamos que o Governo Federal tenha a sensibilidade para evitar ingerências políticas que foram tão presentese tão nefastas na história recente do Brasil, inclusive na gestão de fundos públicos.

Brasília, 13 de junho de 2023.

FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

https://web.adpf.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Nota-Publica-13_06_2022_230613_170054-1.pdf

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SINDSUSEP NA MÍDIA: INDICATIVO DE GREVE GANHA DESTAQUE

Esta sexta-feira (8) é dia decisivo para o futuro dos servidores da Susep. E nossa mobilização está ganhando destaque na mídia. O indicativo de greve que será discutido na assembleia foi pauta de diversos órgãos de imprensa.

Você confere aqui, na íntegra, o texto publicado pela Agência Estado, do grupo Estadão.

Servidores da Susep decidem greve nesta sexta-feira
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem aderir à paralisação por reajuste salarial, informou nesta quinta-feira, 7, o sindicato nacional da categoria, Sindsusep. Segundo o órgão, uma assembleia extraordinária virtual está marcada para o final da tarde desta sexta-feira, 8, para discutir o indicativo de greve. Além da recomposição salarial, os funcionários também reivindicam reposição de pessoal e valorização da carreira.
Em nota, a presidente do sindicato, Julienne Guerra, afirmou que o governo não tem aberto diálogo que possa resultar em avanços nas negociações com a categoria. “O indicativo de greve será levado para a assembleia diante da situação limite que chegamos”, afirmou.
De acordo com a direção do sindicato, o último reajuste dado à categoria foi definido em 2015 e incorporado em 2019, o que faz com que as perdas salariais cheguem a quase 30%. Além disso, segundo o órgão, a Susep tem operado com “capacidade mínima”, tendo 250 do total de 800 postos de trabalho previstos em lei preenchidos. Segundo o Sindsusep, há 12 anos não há concurso público para preencher as demais vagas.
Além dos funcionários da Susep, outras categorias de Estado – que reúnem o alto escalão do funcionalismo – também já paralisaram ou pretendem paralisar suas atividades, entre eles servidores do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Banco Central, por exemplo. Por conta da mobilização, os sindicatos representantes da categoria já alertaram para o possível agravamento dos atrasos de serviços, atividades e publicações.

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Servidores a favor da fusão Susep x Previc

O sindicato dos servidores da Susep (SINDSUSEP) enviou carta à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro apoiando a junção dos dois órgãos, incluindo o Banco Central, argumentando que não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. Em vários países, lembra o sindicado,  a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor”. “No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia”, destaca.

“Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores”, ressalta o SINDSUSEP.

Veja a carta na íntegra:

“Srs. membros da equipe de transição,

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privado (Susep) representa os servidores da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos setores de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização. Nesta condição, apoiamos as medidas veiculadas na imprensa sobre a intenção do novo governo em desaparelhar as estruturas federais, e buscar maior eficiência de gestão por meio de um novo desenho organizacional do Estado.

A Susep conta atualmente com 360 servidores para supervisionar setores cujas receitas representam 3,77% do PIB (razão receitas/PIB) e que administram provisões técnicas no montante de quase R$ 1 trilhão.

Nesse contexto, considerando às atribuições da Susep, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações sobre possíveis mudanças estruturais que se encontram em análise pela equipe de transição.

  1. Fusão da Susep, Previc e Banco Central:

Essa fusão se justifica pelo grande porte, complexidade e interconectividade das instituições supervisionadas pela Susep, Previc e Banco Central. No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia.

Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores.

Em vários países, como pode ser visto no quadro abaixo, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor:

País

Supervisor

Segmentos

Alemanha

BAFIN

Bancos, Sociedades Seguradoras, Mercado de Capitais

Austrália

APRA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Áustria

FMA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Canadá

OSFI

Bancos e Sociedades Seguradoras

Chile

SVS

Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Coréia

FSS

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Dinamarca

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Finlândia

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Holanda

DNB

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais

Hungria

HFSA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Groelândia

FME

Bancos e Sociedades Seguradoras

Japão

FSA

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.

Reino Unido

FSA

Bancos e Sociedades Seguradoras

Uruguai

BCU

Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais.
  1. Fusão da Susep e Previc:

Essa proposta também procede, pois não há razão para a existência de dois supervisores dividindo a competência da supervisão de previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. A fusão dos supervisores asseguraria a aplicação do princípio constitucional da eficiência, e desoneraria o erário, pois a união das suas funções e atribuições nitidamente reduziriam a estrutura necessária (físicas e de pessoal) já existentes.

Por fim, desejamos aos senhores muito sucesso e sabedoria na condução do país que tanto necessita de reformas estruturais e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição da equipe de transição para contribuir com quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.

Respeitosamente,

OSIANE ARIEIRA

Presidente do SINDSUSEP

Link para a notícia em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-a-favor-da-fusao-susep-x-previc/?fbclid=IwAR3v9WoeOd5bT9TDh-9FLEzr6iJrc1OfZ6Ky7-llj2sko-R3Mk8Jd8lW3Gg

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Fusão Previc-Susep

Em decorrência das notícias veiculadas recentemente acerca da provável fusão entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e a Superintendência de Seguros Privados – Susep, a Associação dos Servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Asprevic apresenta o seu posicionamento ao mercado de previdência complementar e à sociedade em geral.
Cabe inicialmente relembrar que no ano de 2016 vieram à tona notícias aventando a possibilidade de fusão entre as duas autarquias. Tais notícias ganharam força com a transferência da Previc para o Ministério da Fazenda.
Naquela época, a Asprevic já tinha se manifestado publicamente a favor da referida fusão, por meio de Nota publicada em seu sítio eletrônico em 22 de junho de 2016 (http://www.asprevic.com.br/mudan%C3%A7a-da-previc-para-a-fazenda-e-uma-poss%C3%ADv).
De lá pra cá, nosso posicionamento não mudou. Mantemos, assim, nosso apoio à junção das duas autarquias com base nos argumentos anteriormente expostos adicionados do teor desta manifestação.
O embasamento para tais argumentos é diverso e perpassa por aspectos relacionados à eficiência administrativa, sinergia entre os órgãos em termos de macroprocessos, competências correlatas e consonância com os modelos de supervisão organizacionais internacionalmente adotados.
Ressaltamos, contudo, alguns aspectos acerca da autarquia e de seu quadro de pessoal.
A Previc foi criada por meio da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (art. 1º, parágrafo único).
As entidades fechadas de previdência complementar são constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, cujas operações se assemelham mais às instituições e entidades supervisionadas pelos demais órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional (Susep, CVM e Banco Central) e menos ao regime geral e aos regimes próprios de previdência social, sendo estes regimes coerentemente objeto de arrecadação e fiscalização tributária.
Certamente por esse motivo, a lei também criou quadro próprio de servidores para a Previc, a fim de prover a autarquia de pessoal especializado para a supervisão e fiscalização das entidades privadas, divididos entre especialistas em previdência complementar, analistas administrativos e técnicos administrativos.
Aprovados no concurso com conhecimentos específicos em finanças, contabilidade, matemática atuarial, legislação específica da previdência complementar, entre outros, além da experiência acumulada, é inegável que o quadro próprio da Previc é absolutamente versado em todos os requisitos necessários à consecução da finalidade da autarquia, constituindo mão de obra especializada para exercer as atribuições desse órgão que supervisiona recursos da ordem de R$ 870 bilhões, que garantirão parte do sustento de inúmeros núcleos familiares.
Por esses aspectos, vemos como adequada a aproximação com a Susep, uma vez que as suas atividades finalísticas e a sua carreira envolvem similaridades técnicas inegáveis em relação àquelas exercidas pela Previc, representando, assim, a possibilidade de fusão, um ganho efetivo para a sociedade na busca por um Estado mais enxuto e eficiente.
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DEPUTADO FEDERAL ELOGIA AO VIVO O SINDSUSEP

O Deputado João Campos perguntou ao Diretor Carlos de Paula, que estava representando a SUSEP, se ele era filiado ao SINDSUSEP, pois ele queria fazer um elogio ao nosso Sindicato, pela iniciativa de ter mandado uma carta, em 16/11/2017, ao Superintendente e ao Ministro da Fazenda sobre a ingerência política na Susep, o que estava impedindo a nossa atuação técnica.

Confiram no link: http://vod2.camara.gov.br/playlist/enkb-dnxulr-frritf2bea.mp4