Em razão das notícias veiculadas por várias fontes nos últimos dias sobre a disposição do governo e da oposição em acordarem pela apresentação de um novo texto substitutivo à Pec 65, com o afastamento da transformação do Banco Central em empresa pública e com o consequente afastamento da mudança do regime jurídico para CLT, adicionado ao fato do Ministro da Fazenda ter externado a intenção de fazer a fusão da Susep com o Banco Central, vimos registrar nosso apoio a essa fusão nos mesmos termos e à união das carreiras dos servidores da Susep e do BCB. Tal medida objetiva fortalecer a supervisão do sistema financeiro nacional e assegurar o uso mais eficiente dos recursos públicos, melhorando a qualidade da supervisão do sistema financeiro, no qual as atividades de seguros e bancos são, em sua maioria, desenvolvidas por meio de grupos financeiros.
Importante destacar os exemplos internacionais onde a supervisão de seguros e bancos é feita de forma eficaz e eficiente por uma mesma autoridade, como Alemanha; Austrália; Chile; Colombia; Finlandia; Holanda; Dinamarca; Noruega; Irlanda; Nova Zelândia e Reino Unido. Esta abordagem também se observa em países como África do Sul e China.
O FMI afirmou, em sua última avaliação do FSAP, que a separação da supervisão do SFN entre diferentes autoridades no Brasil indica uma fragilidade do sistema. Essa fusão aumentaria a confiança dos agentes externos no SFN, impactando na redução do risco Brasil.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 19h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link:
https://us02web.zoom.us/j/8260218966?pwd=REtlcDhaSmlBQXY2bUYya1Q4Q0N2dz09&omn=89138173110 tudo em conformidade com os artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Informar as medidas que o SindSUSEP está adotando frente às discussões da PEC 65, que podem afetar Bacen, SUSEP, CVM e Previc;
II. Discutir e aprovar novas ações junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional; eIII. Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Julienne Guerra
Presidente do SINDSUSEP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDSUSEP
A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 do estatuto, convoca as senhoras e os senhores filiados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, às 17h em segunda convocação, a ser realizada através da plataforma Zoom, acessível pelo seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/8260218966?pwd=REtlcDhaSmlBQXY2bUYya1Q4Q0N2dz09&omn=83036624044 tudo em conformidade com os artigos 18, 20 e 21 do Estatuto, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
I. Aprovar ou rejeitar a proposta de reajuste salarial apresentada em 10/07/2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no âmbito da Mesa Setorial Específica e Temporária de Negociação;
II. Deliberar sobre o encerramento da Operação Padrão em curso deliberada em assembleia geral dos servidores da SUSEP.
A proposta encaminhada pelo MGI será apresentada na assembleia para a votação.
A pauta da AGE se resume exclusivamente à proposta de reajuste salarial e reestruturação da carreira. Neste momento, a diretoria do sindicato entendeu que os esforços devem ser concentrados neste assunto.
Contamos com a presença de todos.
Atenciosamente,
Julienne Guerra
Presidente do SINDSUSEP