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APOIO À FUSÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SUSEP E DO BCB
Em razão das notícias veiculadas por várias fontes nos últimos dias sobre a disposição do governo e da oposição em acordarem pela apresentação de um novo texto substitutivo à Pec 65, com o afastamento da transformação do Banco Central em empresa pública e com o consequente afastamento da mudança do regime jurídico para CLT, adicionado ao fato do Ministro da Fazenda ter externado a intenção de fazer a fusão da Susep com o Banco Central, vimos registrar nosso apoio a essa fusão nos mesmos termos e à união das carreiras dos servidores da Susep e do BCB. Tal medida objetiva fortalecer a supervisão do sistema financeiro nacional e assegurar o uso mais eficiente dos recursos públicos, melhorando a qualidade da supervisão do sistema financeiro, no qual as atividades de seguros e bancos são, em sua maioria, desenvolvidas por meio de grupos financeiros.
Importante destacar os exemplos internacionais onde a supervisão de seguros e bancos é feita de forma eficaz e eficiente por uma mesma autoridade, como Alemanha; Austrália; Chile; Colombia; Finlandia; Holanda; Dinamarca; Noruega; Irlanda; Nova Zelândia e Reino Unido. Esta abordagem também se observa em países como África do Sul e China.
O FMI afirmou, em sua última avaliação do FSAP, que a separação da supervisão do SFN entre diferentes autoridades no Brasil indica uma fragilidade do sistema. Essa fusão aumentaria a confiança dos agentes externos no SFN, impactando na redução do risco Brasil.
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Servidores a favor da fusão Susep x Previc
O sindicato dos servidores da Susep (SINDSUSEP) enviou carta à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro apoiando a junção dos dois órgãos, incluindo o Banco Central, argumentando que não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. Em vários países, lembra o sindicado, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor”. “No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia”, destaca.
“Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores”, ressalta o SINDSUSEP.
Veja a carta na íntegra:
“Srs. membros da equipe de transição,
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privado (Susep) representa os servidores da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos setores de seguro, resseguro, previdência privada aberta e capitalização. Nesta condição, apoiamos as medidas veiculadas na imprensa sobre a intenção do novo governo em desaparelhar as estruturas federais, e buscar maior eficiência de gestão por meio de um novo desenho organizacional do Estado.
A Susep conta atualmente com 360 servidores para supervisionar setores cujas receitas representam 3,77% do PIB (razão receitas/PIB) e que administram provisões técnicas no montante de quase R$ 1 trilhão.
Nesse contexto, considerando às atribuições da Susep, gostaríamos de apresentar as seguintes considerações sobre possíveis mudanças estruturais que se encontram em análise pela equipe de transição.
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Fusão da Susep, Previc e Banco Central:
Essa fusão se justifica pelo grande porte, complexidade e interconectividade das instituições supervisionadas pela Susep, Previc e Banco Central. No Brasil, as maiores seguradoras pertencem aos mesmos conglomerados financeiros aos quais pertencem os maiores bancos brasileiros. Neste ambiente, qualquer problema enfrentado por um setor afeta diretamente todos os demais setores, o que agrava o risco sistêmico do setor financeiro e, consequentemente, da economia.
Portanto, não faz sentido avaliar as condições de solvência das seguradoras e bancos de forma segregada. O próprio FMI preconiza a avaliação de solvência por grupos econômicos. No entanto, no Brasil, essa avaliação é prejudicada pois os mercados são segregados por autarquias independentes. A união desses supervisores traria maior segurança ao sistema financeiro nacional, assegurando, assim, a aplicação do princípio constitucional da eficiência, pois, desoneraria o Estado em razão da sinergia de trabalhos efetuados por esses supervisores.
Em vários países, como pode ser visto no quadro abaixo, a supervisão dos setores de seguro, de previdência e bancário é efetuada por um único supervisor:
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País |
Supervisor |
Segmentos |
|
Alemanha |
BAFIN |
Bancos, Sociedades Seguradoras, Mercado de Capitais |
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Austrália |
APRA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
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Áustria |
FMA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
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Canadá |
OSFI |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
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Chile |
SVS |
Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
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Coréia |
FSS |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
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Dinamarca |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Finlândia |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
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Holanda |
DNB |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais |
|
Hungria |
HFSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
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Groelândia |
FME |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
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Japão |
FSA |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
|
Reino Unido |
FSA |
Bancos e Sociedades Seguradoras |
|
Uruguai |
BCU |
Bancos, Sociedades Seguradoras e Mercado de Capitais. |
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Fusão da Susep e Previc:
Essa proposta também procede, pois não há razão para a existência de dois supervisores dividindo a competência da supervisão de previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. A fusão dos supervisores asseguraria a aplicação do princípio constitucional da eficiência, e desoneraria o erário, pois a união das suas funções e atribuições nitidamente reduziriam a estrutura necessária (físicas e de pessoal) já existentes.
Por fim, desejamos aos senhores muito sucesso e sabedoria na condução do país que tanto necessita de reformas estruturais e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e nos colocamos à disposição da equipe de transição para contribuir com quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.
Respeitosamente,
OSIANE ARIEIRA
Presidente do SINDSUSEP
Link para a notícia em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-a-favor-da-fusao-susep-x-previc/?fbclid=IwAR3v9WoeOd5bT9TDh-9FLEzr6iJrc1OfZ6Ky7-llj2sko-R3Mk8Jd8lW3Gg
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