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APOIO À FUSÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DA SUSEP E DO BCB
Em razão das notícias veiculadas por várias fontes nos últimos dias sobre a disposição do governo e da oposição em acordarem pela apresentação de um novo texto substitutivo à Pec 65, com o afastamento da transformação do Banco Central em empresa pública e com o consequente afastamento da mudança do regime jurídico para CLT, adicionado ao fato do Ministro da Fazenda ter externado a intenção de fazer a fusão da Susep com o Banco Central, vimos registrar nosso apoio a essa fusão nos mesmos termos e à união das carreiras dos servidores da Susep e do BCB. Tal medida objetiva fortalecer a supervisão do sistema financeiro nacional e assegurar o uso mais eficiente dos recursos públicos, melhorando a qualidade da supervisão do sistema financeiro, no qual as atividades de seguros e bancos são, em sua maioria, desenvolvidas por meio de grupos financeiros.
Importante destacar os exemplos internacionais onde a supervisão de seguros e bancos é feita de forma eficaz e eficiente por uma mesma autoridade, como Alemanha; Austrália; Chile; Colombia; Finlandia; Holanda; Dinamarca; Noruega; Irlanda; Nova Zelândia e Reino Unido. Esta abordagem também se observa em países como África do Sul e China.
O FMI afirmou, em sua última avaliação do FSAP, que a separação da supervisão do SFN entre diferentes autoridades no Brasil indica uma fragilidade do sistema. Essa fusão aumentaria a confiança dos agentes externos no SFN, impactando na redução do risco Brasil.
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INFORME
Relativamente à notícias que foram divulgadas nas últimas horas, o Sindicato dos Servidores da Susep esclarece que a indignação atual dos servidores se vincula à substituição do servidor de carreira que ocupava a Diretoria de Supervisão de Solvência por uma pessoa estranha aos quadros da Autarquia. Há mais de 15 anos a Diretoria de Supervisão de Solvência é ocupada por representantes do quadro da Susep, posição que foi conquistada como resultado de uma luta histórica dos servidores, e não podemos admitir o retrocesso que a atual configuração da Diretoria da Susep representa. Somos servidores de Estado e temos o dever de proteger o interesse da sociedade em geral e dos segurados, participantes de planos de previdência complementar e subscritores de títulos de capitalização.
